Biblioteca jurídica · 33 guias

Respostas práticas para
dúvidas reais.

Guias trabalhistas e previdenciários para entender o ponto central, separar documentos e chegar mais preparado a uma análise individual.

01

Direito Trabalhista

Trabalho, jornada e
fim do contrato.

Direito Trabalhista

Qual o Prazo para Pagamento da Rescisão?

Entenda o prazo para pagamento da rescisão trabalhista, quais documentos conferir e o que fazer se as verbas não forem pagas corretamente.

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Direito Trabalhista

Como Conferir o Cálculo da Rescisão

Veja como conferir o cálculo da rescisão, quais verbas comparar no TRCT e quais documentos ajudam a identificar descontos ou diferenças indevidas.

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Direito Trabalhista

Documentos para Comprovar Horas Extras

Saiba quais documentos podem ajudar a comprovar horas extras, como organizar registros de jornada e quais cuidados tomar antes de apresentar as provas.

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Direito Trabalhista

Trabalho sem Registro: Como Provar Vínculo

Entenda como demonstrar trabalho sem registro, quais elementos caracterizam o vínculo de emprego e que documentos podem comprovar a rotina profissional.

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Direito Trabalhista

Rescisão Indireta: Quais Provas Reunir?

Conheça situações relacionadas à rescisão indireta, quais provas podem ser relevantes e por que é importante avaliar os riscos antes de deixar o trabalho.

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Direito Trabalhista

FGTS Não Depositado: O Que Fazer?

Veja como consultar depósitos do FGTS, organizar meses em aberto e quais documentos guardar antes de cobrar a regularização do empregador.

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Direito Trabalhista

Intervalo Intrajornada: Como Funciona?

Entenda o intervalo para refeição e descanso, como conferir registros de ponto e quais elementos ajudam a demonstrar supressão ou redução habitual.

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Direito Trabalhista

Banco de Horas é Válido? Veja Como Conferir

Aprenda a conferir acordo, lançamentos, compensações e saldo do banco de horas para identificar falta de transparência ou diferenças na jornada.

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Direito Trabalhista

Demissão sem Justa Causa: Quais Direitos?

Veja quais parcelas costumam ser analisadas na demissão sem justa causa e como conferir aviso-prévio, férias, décimo terceiro e FGTS.

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Direito Trabalhista

Pedido de Demissão: Quais São os Direitos?

Entenda as verbas do pedido de demissão, o efeito do aviso-prévio e os cuidados para comparar essa opção com outras formas de encerramento.

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Direito Trabalhista

Justa Causa: Como Saber se Está Correta?

Entenda os pontos usados para analisar uma justa causa, como gravidade, imediatidade, proporcionalidade e provas da conduta atribuída ao trabalhador.

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Direito Trabalhista

Estabilidade da Gestante: Como Funciona?

Entenda quando a estabilidade gestacional é analisada, quais datas e documentos importam e como agir diante de dispensa durante a gravidez.

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Direito Trabalhista

Acidente de Trabalho Gera Estabilidade?

Veja quais documentos relacionam acidente, afastamento e trabalho, como funciona a CAT e quando a estabilidade após o retorno precisa ser avaliada.

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Direito Trabalhista

Adicional Noturno: Como Calcular e Conferir

Entenda como conferir adicional noturno, jornada registrada, prorrogação do trabalho e reflexos apresentados nos holerites de cada período.

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Direito Trabalhista

Assédio Moral no Trabalho: Como Documentar

Saiba como organizar fatos, mensagens, testemunhas e protocolos diante de humilhações repetidas no trabalho, preservando contexto e privacidade.

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02

Direito Previdenciário

INSS, benefícios e
aposentadoria.

Direito Previdenciário

Como Consultar o CNIS no Meu INSS

Aprenda a emitir o extrato CNIS no Meu INSS, identificar vínculos e contribuições e organizar divergências antes de pedir um benefício previdenciário.

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Direito Previdenciário

Como Corrigir Vínculo ou Salário no CNIS

Veja como organizar documentos para corrigir vínculo, data ou remuneração no CNIS e por que cada divergência deve ser tratada antes do benefício.

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Direito Previdenciário

Documentos para Pedir Aposentadoria no INSS

Confira documentos para aposentadoria, como organizar CNIS, carteira, contribuições e períodos especiais ou rurais antes de enviar o pedido ao INSS.

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Direito Previdenciário

Benefício do INSS Negado: O Que Fazer?

Entenda como ler a decisão do INSS, identificar o motivo do indeferimento e organizar documentos antes de escolher recurso, revisão ou novo pedido.

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Direito Previdenciário

Documentos para a Perícia do INSS

Veja quais documentos médicos e profissionais levar à perícia do INSS e como organizá-los para demonstrar diagnóstico, limitações e duração do afastamento.

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Direito Previdenciário

Qualidade de Segurado e Período de Graça

Entenda por quanto tempo a proteção do INSS pode ser mantida sem contribuição e quais fatos e documentos influenciam o período de graça.

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Direito Previdenciário

Carência do INSS: Como Funciona?

Entenda o que é carência previdenciária, por que ela não é igual ao tempo de contribuição e como conferir competências válidas no CNIS.

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Direito Previdenciário

Documentos para Pedir Pensão por Morte

Confira documentos para pensão por morte, como demonstrar dependência, união estável e qualidade de segurado e como organizar o pedido no INSS.

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Direito Previdenciário

Quanto Tempo Dura a Pensão por Morte?

Entenda por que a duração da pensão por morte varia conforme dependente, idade, tempo de união e contribuições e quais datas devem ser conferidas.

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Direito Previdenciário

Prazo para Pedir Revisão de Aposentadoria

Entenda como conferir o prazo de revisão, carta de concessão, memória de cálculo e processo do INSS antes de discutir possíveis diferenças no benefício.

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Direito Previdenciário

Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito?

Entenda quando sequelas após acidente podem gerar auxílio-acidente, quais segurados estão abrangidos e que documentos demonstram redução laboral.

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Direito Previdenciário

BPC/LOAS: Quem Tem Direito ao Benefício?

Entenda requisitos do BPC para pessoa idosa ou com deficiência, a importância do CadÚnico e os documentos usados na avaliação social e médica.

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Direito Previdenciário

Salário-Maternidade: Quem Tem Direito?

Entenda quem pode receber salário-maternidade, quando pedir, quais documentos apresentar e como a categoria da segurada altera o canal de solicitação.

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Direito Previdenciário

Aposentadoria Especial e PPP: Como Conferir

Entenda para que serve o PPP, quais campos conferir e como organizar documentos de exposição a agentes nocivos antes de pedir aposentadoria especial.

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Direito Previdenciário

Como Acompanhar um Pedido no Meu INSS

Aprenda a consultar andamento, exigências, documentos e decisão no Meu INSS e como guardar protocolos para não perder prazos durante a análise.

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Direito Previdenciário

Contribuição do INSS em Atraso Vale a Pena?

Entenda quando uma contribuição atrasada pode exigir prova de atividade e por que é importante simular efeitos sobre carência e aposentadoria antes de pagar.

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Direito Previdenciário

Incapacidade Temporária: Pedido e Prorrogação

Entenda como organizar pedido ou prorrogação do benefício por incapacidade temporária, documentos médicos, prazos e acompanhamento no INSS.

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Direito Previdenciário

Aposentadoria por Idade: Documentos e Regras

Veja como conferir idade, carência, contribuições e documentos antes de pedir aposentadoria por idade e por que o CNIS precisa ser revisado.

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